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Altera e acresce dispositivos à Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Criação da Timemania - dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol.

Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Art. 14 - Isenção do Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de equipamentos e materiais destinados, exclusivamente, ao treinamento de atletas.

Institui a Bolsa Atleta. 

Altera dispositivos da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.   

Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional.

Altera dispositivos da Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os  Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

Lei Pelé - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. (Atualizada).

Revogada a isenção concedida em virtude do art. 30 da Lei nº 4.506, de 1964, e alterações posteriores, às entidades (Ver art. 18).

Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol.         

Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.