ࡱ> <; Fɀ\pWilmar Ba==\.1X@"1Arial1Arial1Arial1Arial1Arial1QTahoma1Arial1 Arial1@Arial1@Arial1 Tahoma1Arial1 Arial1$Arial1Verdana1Arial1Arial1Arial "R$ "#,##0_);\("R$ "#,##0\)% "R$ "#,##0_);[Red]\("R$ "#,##0\)&!"R$ "#,##0.00_);\("R$ "#,##0.00\)+&"R$ "#,##0.00_);[Red]\("R$ "#,##0.00\)=*8_("R$ "* #,##0_);_("R$ "* \(#,##0\);_("R$ "* "-"_);_(@_).))_(* #,##0_);_(* \(#,##0\);_(* "-"_);_(@_)E,@_("R$ "* #,##0.00_);_("R$ "* \(#,##0.00\);_("R$ "* "-"??_);_(@_)6+1_(* #,##0.00_);_(* \(#,##0.00\);_(* "-"??_);_(@_)"Sim";"Sim";"No"&!"Verdadeiro";"Verdadeiro";"Falso"""Ativar";"Ativar";"Desativar"],[$ -2]\ #,##0.00_);[Red]\([$ -2]\ #,##0.00\)                  , *  + )  ,!   +Q  `@@ 3 0@ @ ,!0@ @  8@ @ 8@ @   0@  8@ 8@ @ x@ @ 3 x@ @3 x @ 3  x@ @   8@ @  8@ @ ,!p@ @ 3 ,!x@ @ 3    x@ @  0@ @ 0@ @  Zx@ @ , 0@ @ 0@ ,!p@@3 ,!p@ 3 ,!0@ @ ,!0@ 0 @ 0  x@ @ ,  x@ @ , x@ @ , p@ @ , "x  "x   (@ @  ,!"8@@  ,!"8@  ,!"8 @ !0@@ !0@ !0 @ !8@@ !8@ !8 @  ` Plan1OINFORMA77TZR  3 A@@  CR9IMPOSTO VALOR IR PAGOVALOR INCENTIVADOCONTRAPARTIDA NECESSRIAVALOR DO PATROCINIOIR - PESSOA FSICAArt. 26 links: CalculadoraMinC"  Valor incentivado - Valor que a empresa pode investir em projetos, utilizando verba originalmente destinada ao pagamento de impostos. Para poder ter direito ao valor incentivado, a empresa precisa investir a "contrapartida necessria" prevista em cada uma das leis de incentivo.w"  Contrapartida necessria - Valor que a empresa precisa investir no projeto para ter direito ao "valor incentivado".Z"  Valor do patrocnio - Soma entre o  valor incentivado e a  contrapartida necessria ." Total do  valor incentivado  As leis de incentivo cultura (Rouanet + Audiovisual + Funcine) podem ser utilizadas de maneira cumulativa, desde que a soma no ultrapasse 4 % do valor do IR devido. O total do "valor incentivado" acima a soma dos valores incentivados pelas seguintes leis; artigo 26 da Lei Rouanet (patrocnio), Fundos da Criana e do Adolescente, OSCIP e Doaes a instituies de ensino e pesquisa, alm das leis estaduais e municipais, que podem ser utilizadas cumulativamente.," Total do  valor do patrocnio  Equivale soma dos valores associados s seguintes leis; artigo 26 da Lei Rouanet (patrocnio), Fundos da Criana e do Adolescente, OSCIP e Doaes a instituies de ensino e pesquisa, alm das leis estaduais e municipais, que podem ser utilizadas cumulativamente." Contrapartida da Lei do Audiovisual - A lei do audiovisual no demanda contrapartida, e permite o desconto de 100 % do valor do investimento do imposto devido, alm do lanamento como despesa operacional. O resultado desta equao 25 % de lucro sobre o valor do investimento.|" O direito ao uso das leis de incentivo acima est sujeito a diversas condies, que variam de acordo com a lei utilizada.  OBSERVAES IMPORTANTES :IR - P.JURDICALei n 12.733/97&Lei n 8.313/9, Art. 18 (Lei Rouanet) Patrocnio&Lei n 8.313/9, Art. 26 (Lei Rouanet)DoaoIR-PESSOA JURIDICA)Ministrio da Cultura - Projetos de ApoioOSCIP e Utilidade Pblica@Estatuto da Criana e do Adolescente - Lei n 8.069/90, Art. 260ULei n 8.685/93, art. 1o, Dec no 974/93, art. 1o e Dec n 8.041/94 (RIR-94 art. 495). /0TIPOESPORTESCULTURAICMS - MINAS GERAISOUTRAS$Manual de uso incentivos fiscais.pdf#Calculadora Patrolink de Patrocnio LEGISLAO MP n 342/06Lei n 11.438/06Patrocnio / DoaoManual de IncentivosCALCULADORA DE PATROCNIOOSCIPsLei n 9.790/99Lei de CriaoLeis de BenefciosInstrues NormativasIN/SRF n 86/96 e 87/96Lei n 91/193559.249/95 - Art. 13 2/MP 2.158-35/01 -arts.59 e 60(Entidadades de Utilidade Pblica Federal ENTIDADES !Instituies de Ensino e PesquisaCF, Incisos I e II, do Art. 2137http://www2.minc.gov.br/cgmi/internetsac/conspronac.htmConsulta Projeto minCBY  ra|/ Fɀ #1  dMbP?_*+%M6HP DeskJet 840C/841C/842C/843CXC 4d,,A4DINU"4$WVK$$$$" d,,~?~?U} } } } $} m }  } I }    W @ ?@ ?@ ?@ ?@ @ @ @ @ @ @ @ @ @ @ @@@ =*======> & $ %% $ $ $ $ 0 1~ 3L@ #' 7( 5b@  D~ 55b@  LL 024 !&86660 1~ 3L@ #' 7( 5 @ D~ 5!5 @ DD 024 !&8666 0 ~ *L@ "  @ D~ @0 ~ *L@    @ D~  @0 ~ *L@  &/$@DL!@&@D333333@/$@@ 0 ~ *L@  & @ D 333333@& Py@ D @ p@ 0 ~ *L@ / & @ D @~   |@  D  0 ~ *L@ /   @  D & xxz@ D 2喖@ |?5@    LL 0 !~ +L@    |@  D &  \@ D ? @  0" ~ *L@   b@  D ~  b@  0 ~ *L@    @ D~  @ 0 ~ *L@ &)\?@D+e"@&@D!@G?@  0 ~ *L@ 5 &@D333333 @&@Dffffff@p@    @AAAB ? C DDE ?) F# GGH ?8 F7 GGH '4 '- '. -/- (+ , 2 .0. )3 1 2 .0. )5 6 2 .0.: &v22$,,,BBBB (    B XPP?M;]4@Tx 8 9Ey7 < 1. Artes Cnicas; 2. Livros de valor artstico, leterrio ou humanstico; 3. Msica erudita ou instrumental; 4. Circulao de exposies de artes plsticas; 5. Doaes de acervo para bibliotecas pblicas, museus, arquivos pblico e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisio de equipamentos para a manuteno desses acervos; 6. Produo de obras cinematogrficas e videofonogrficas de curta e mdia metragem e preservao e difuso desse acervo; 7. Preservao do patrimnio cultural material e imaterial.<   B XPP? @]4@x MלrImA <100% = 562,50 DE INVESTIMENTO 80% = 450,00 INCENTIVADO; 20% = 112,50 CONTRAPARTIDA OBS.: A soma dos recursos disponibilizados pelo Estado no poder exceder ao montante anual do imposto a 30%.< W (  Bd XPP?H]4@dLx (gK~1 :<;Conforme Item I, do 1, do Art. 1, da Lei n 11.438/06 <!:  BȠ XPP?<vT]4@ȠLx Q̻`N#mN ;<<Conforme Item II, do 1, do Art. 1, da Lei n 11.438/06 <%;  BИ XPP?]4@ИLx vTQN%%)q 6<7Conforme Item I, do 1, do art. 1, da MP n 342/06 <68p$  B XPP?0]4@Lx 3ːIFX9 %<&Conforme do art. 1, da MP n 342/06 <%8p$   B XPP?]Z]4 @Lx „C MRL% <Dedutvel do Lucro Bruto das Pessoas Juridicas - Lucro Real, ou seja, podero deduzi-las como despesa operacional at o limite de 2% de seu Lucro Operacional Bruto, calculado este limite antes do cmputo da prpria doao. <Z    B XPP?]Z]4 @Lx XuVMuWR <Dedutvel do Lucro Bruto das Pessoas Juridicas - Lucro Real, ou seja, podero deduzi-las como despesa operacional at o limite de 1,5% de seu Lucro Operacional Bruto, calculado este limite antes do cmputo da prpria doao. <d WilmarrWilmarrWilmarrWilmarrWilmarr Wilmarr Wilmarr Wilmarr>@  7yK Rouanet - Lei n 8.313/91yK http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8313compilada.htmyX;H,]ą'cyK Rouanet - Lei n 8.313/91yK http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8313compilada.htmyX;H,]ą'c yK Rouanet - Lei n 8.313/91yK http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8313compilada.htmyX;H,]ą'cyK Rouanet - Lei n 8.313/91yK http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8313compilada.htmyX;H,]ą'cF yK AEstatuto da Criana e do Adolescente - Lei n 8.069/90, Art. 260yK zhttp://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L8069.htmyX;H,]ą'cart260 yK  12.733/97yK http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/l12733_1997.htmyX;H,]ą'cyK  MP n 342/06yK http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Mpv/342.htmyX;H,]ą'cyK Lei n 11.438/06yK http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11438.htmyX;H,]ą'cyK Lei n 11.438/06yK http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11438.htmyX;H,]ą'cyK  MP n 342/06yK http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Mpv/342.htmyX;H,]ą'cRyK *Ministrio da Cultura - Projetos de ApoioyK http://www.cultura.gov.br/apoio_a_projetos/lei_rouanet/index.php?p=233&more=1&c=1&pb=1yX;H,]ą'c yK %Manual de Uso Incentivos Fiscais.pdfyK http://www.cdlfor.com.br/novo/Manual.de.Uso.Incentivos.Fiscais.pdfyX;H,]ą'cFyK AEstatuto da Criana e do Adolescente - Lei n 8.069/90, Art. 260yK zhttp://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L8069.htmyX;H,]ą'cart260ggh'h Fɀ  PR  dMbP?_*+%"~?~?U} $    f@ @ :@ @ @ *@ @  9:::::::::: ; <<<<<<<<<< ; <<<<<<<<<< ; <<<<<<<<<< ;<<<<<<<<<< ;<<<<<<<<<< ;<<<<<<<<<< <<<<<<<<<<< ,  $  :,,,,,,,,>@  B       7 yK #Calculador Patrolink de PatrocnioyK http://www.patrolink.com.br/institucional/calc1.aspyX;H,]ą'c Oh+'0@HXh WilmarWilmarMicrosoft Excel@",@0P4՜.+,D՜.+, PXh px WilmarA Plan1INFORMA  Planilhash  8@ _PID_HLINKSA T)x 1http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L8069.htmart2605e Chttp://www.cdlfor.com.br/novo/Manual.de.Uso.Incentivos.Fiscais.pdf: Whttp://www.cultura.gov.br/apoio_a_projetos/lei_rouanet/index.php?p=233&more=1&c=1&pb=18# Dhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Mpv/342.htm{`Ghttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11438.htm{`Ghttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11438.htm8#Dhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Mpv/342.htm'zQhttp://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/l12733_1997.htm)x1http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L8069.htmart260\|=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8313compilada.htm\|=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8313compilada.htm\|=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8313compilada.htm\|=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8313compilada.htmnr4http://www.patrolink.com.br/institucional/calc1.asp  !"#$%&'()*,-./012456789:Root Entry FWorkbook~TSummaryInformation(+DocumentSummaryInformation83