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PORTARIAS E RESOLUÇÕES FEDERAIS |
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Portaria Mte 177/07 |
Dispõe sobre a tramitação dos projetos
desportivos e paradesportivos de que tratam a Lei nº 11.438 de
29 de dezembro de 2006 e o Decreto nº 6.180 de 3 de agosto de
2007, no âmbito do Ministério do Esporte, e dá outras
providências. |
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Portaria Mte 171/07 |
Constituir Comissão Técnica destinada a avaliar e
aprovar o enquadramento dos projetos desportivos e
paradesportivos a serem beneficiados por incentivos fiscais,
oriundos da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, destinados
a fomentar as atividades de caráter desportivo. Art. 2º. |
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Portaria Mte
52/05 |
Diretrizes da
infra-estrutura esportiva. |
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Portaria Mte
24/04 |
Cria a comissão de
Clubes Esportivos Sociais. |
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Portaria Mte
17/04 |
Disciplina os efeitos
de cartões amarelo/vermelho. |
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Portaria
Mte 101/03 |
Cria a comissão
anti-doping. |
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Portaria
Mte 100/03 |
Cria comissão de
futebol e marketing. |
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Portaria Mte
98/03 |
Indica composição do
CNE (Conselho Nacional de Esportes). |
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Resolução CNE 11/06 |
Altera o CBJD (Código de Brasileiro de Justiça
Desportiva). |
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Resolução
CNE 08/05 |
Lista de substâncias
e método anti-doping para 2006. |
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Resolução
CNE 02/04 |
Aprova normas básicas
de controle anti-doping. |
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Resolução
CNE 01/03 |
Aprova o CBJD (Código
de Brasileiro de Justiça Desportiva). |
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Portaria INDESP 109/98 |
Aprova o modelo padrão do contrato de trabalho de
atleta profissional de nacionalidade estrangeira. |
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Portaria INDESP 108/98 |
Aprova o modelo padrão do contrato de trabalho de
atleta profissional de futebol. |
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Portaria INDESP 107/98 |
Aprova o modelo padrão da declaração de vínculo dos
atletas. |
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Portaria INDESP 106/98 |
Aprova o modelo padrão do contrato de trabalho de
atleta profissional, exceto futebol. |
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Portaria INDESP 105/98 |
Aprova o modelo padrão do contrato de estágio de
atleta semi-profissional. |
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Portaria INDESP 063/98 |
Disciplina o Registro de Técnicos e Treinadores
Desportivos. |
